Termos e Condições Gerais de Venda
O site https://bracarawine.pt/ é propriedade da empresa Bracara Wine - Importação e Exportação, Lda., situada na Rua Cruz de Pedra, C. Com. Cruz de Pedra, loja 32, 4700-219 Maximinos - Braga, com NIPC 513969357.
Ao realizar uma compra na loja online Bracara Wine, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
Em compras de artigos em promoção, como o vinho se trata de um produto natural, as colheitas mais antigas estão sujeitas a alterações não controláveis. Como tal, a Bracara Wine não se pode responsabilizar pela qualidade destes vinhos, ficando a mesma à responsabilidade do cliente.
Devido a questões de segurança na entrega, a Bracara Wine não envia garrafas nas caixas de origem, embrulhadas ou em caixas especiais. As mesmas seguem sempre devidamente acondicionadas para garantir a chegada ao destino em segurança.
As entregas para Portugal Continental são realizadas entre 48 a 72 horas úteis a partir da expedição do produto. Ao fim-de-semana, não efetuamos qualquer envio de mercadoria nem levantamento em loja. As horas úteis compreendem-se dentro do horário de expedição de produtos, das 09h00 às 12h30, em dias úteis (rever).
A fatura segue juntamente com a encomenda exceto nos seguintes casos:
- Indicação expressa em contrário, pelo cliente;
- Morada de faturação distinta da morada de entrega.
Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada e só depois de ser confirmado o pagamento das mesmas. No caso de rutura temporária ou definitiva, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade ao cliente sem qualquer custo adicional.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo não corresponder à realidade do produto, no caso de troca de rótulo/garrafa por parte do produtor.
Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor.
A entrega das encomendas em Portugal Continental não sofre taxas de envio adicionais para além dos portes de envio normais. A entrega das encomendas para as Regiões Autónomas apresentam valores variáveis.
A Bracara Wine não se responsabiliza por envios para fora de Portugal Continental, que possam ficar retidos, sendo esses custos assumidos pelo cliente. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
A nossa entidade Bracara Wine dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º 201-A/2017, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), onde poderá, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.
Além disso, poderá dirigir-nos os seus comentários, sugestões e reclamações, nomeadamente relacionadas com defeitos dos produtos, por escrito, através de email enviado para geral@bracarawine.pt, ou de carta enviada para a morada Rua Cruz de Pedra, Centro Comercial Cruz de Pedra, Loja 32, 4700-219 Braga, à qual responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis pela mesma via.
Nos termos dos artigos 4.º e 5º do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato quando a referida falta de conformidade se manifestar dentro do prazo de dois anos a contar da entrega do bem.